Resumo Executivo
A 403ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ, realizada em 28 de abril de 2016, iniciou-se com a aprovação da ata da reunião anterior. A pauta principal foi dominada pela análise de processos administrativos sancionadores (PAS), nos quais a Diretoria demonstrou uma abordagem focada na regularização das condutas em detrimento da aplicação imediata de penalidades. Em diversos casos, como nos itens 1 (Fertilizantes Piratini), 9 (Bianchini S/A) e 14 (Petrobras Distribuidora), optou-se pela celebração de Termos de Ajuste de Conduta (TAC), oferecendo às empresas a oportunidade de sanar as irregularidades, como ocupação de área sem contrato ou falta de licenças, antes da imposição de multas.
Por outro lado, em situações onde a regularização não foi considerada…