Resumo Executivo
Na 525ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ, realizada de forma virtual entre 25 e 27 de julho de 2022, sob a presidência do Diretor-Geral Eduardo Nery e com a participação dos diretores Flávia Takafashi e José Renato Fialho, foram aprovados 40 acórdãos, numerados de 409 a 448. A reunião também registrou a retirada de pauta de diversos processos e um pedido de vista, que adiou a deliberação do processo nº 50300.002301/2022-85 para a próxima sessão.
O tema de maior destaque foi a deliberação sobre o Serviço de Segregação e Entrega de contêineres (SSE). Em cumprimento ao Acórdão nº 1.448/2022 do TCU, a Diretoria decidiu, por meio do Acórdão nº 409-2022, suspender cautelarmente os dispositivos da Resolução-ANTAQ nº 72/2022 que permitiam a cobrança do SSE.…