Resumo Executivo
A 526ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ, realizada em 19 de agosto de 2022, deliberou sobre uma pauta diversificada, incluindo processos sancionadores, licitações de arrendamentos portuários e aprimoramentos regulatórios. Após a homologação de atas e comunicações iniciais, a Diretoria apreciou sustentações orais em dois processos principais. No item 1, referente à disputa tarifária entre a Companhia Docas do Pará e a Hidrovias do Brasil, o julgamento foi adiado devido à renovação de um pedido de vista. Em contrapartida, no item 2, a Diretoria negou provimento, por unanimidade, ao pedido de reconsideração da empresa Yara Brasil Fertilizantes S.A., mantendo as multas aplicadas por ampliação e ocupação irregular de área no Porto de Rio Grande.
Foram…