Resumo Executivo
Na 529ª Reunião Ordinária, realizada entre 12 e 14 de setembro de 2022, a Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou sobre uma vasta gama de processos, resultando na aprovação de 23 acórdãos (nº 503 a 525). As decisões abrangeram temas econômico-tarifários, regulatórios, de outorga e sancionatórios, além de questões administrativas e ambientais. A reunião foi presidida pelo Diretor-Geral Eduardo Nery e contou com a participação dos Diretores Flávia Takafashi e José Renato Fialho.
No campo econômico-tarifário, a Diretoria aprovou importantes revisões e padronizações. Foram homologados os pleitos da Companhia Docas da Bahia (CODEBA) para os portos de Aratu, Ilhéus e Salvador, e da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) para os portos de Angra dos Reis e Niterói,…