Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Interessado na ANTAQ1 processo

Processos de Associação de Terminais Portuários Privados

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Associação de Terminais Portuários Privados aparece como interessado.

  • 569ª ROD • Item 2531/07/2024
    SEI 50300.022577/2023-61

    Finalísco: Pedido de Medida Cautelar

    Relator: Alber Vasconcelos

    Pedido de medida cautelar formulado em face da Vports Autoridade Portuária S.A., visando a suspensão da vigência apenas do “item 4” da “Tabela I – Infraestrutura de Acesso Aquaviário” da Tabela Tarifária do Porto de Vitória.

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