Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Interessado na ANTAQ1 processo

Processos de Companhia Docas da Paraíba - Porto de Cabedelo

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Companhia Docas da Paraíba - Porto de Cabedelo aparece como interessado.

  • 583ª ROD • Item 3021/03/2025
    SEI 50300.016010/2024-36

    Finalístico: Consulta regulatória.

    Relator: Lima Filho

    Consulta acerca da alegação de arrendatárias de suposta isenção relativa ao pagamento de movimentação mínima exigida em cláusula contratual, em virtude de termo aditivo aos contratos.