Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Interessado na ANTAQ1 processo

Processos de Empresa Brasileira de Terminais e Armazéns Gerais Ltda. - EBT

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Empresa Brasileira de Terminais e Armazéns Gerais Ltda. - EBT aparece como interessado.

  • 543ª ROD • Item 2518/05/2023
    SEI 50300.018680/2022-25

    Finalísco: Declaração de Ulidade Pública

    Relator: Alber Vasconcelos

    Pleito da Empresa Brasileira de Terminais e Armazéns Gerais Ltda - EBT, requerendo o enquadramento do empreendimento portuário como de ulidade pública, para fins de supressão de vegetação e intervenção em área de preservação permanente.