Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Interessado na ANTAQ1 processo

Processos de Ipiranga Produtos de Petróleo e Companhia Docas do Pará

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Ipiranga Produtos de Petróleo e Companhia Docas do Pará aparece como interessado.

  • 600ª ROD • Item 3804/12/2025
    SEI 50300.023941/2025-71

    Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

    Relator: Alber Vasconcelos

    Pedido de medida cautelar para a suspensão imediata das cobranças relativas ao não atingimento da Movimentação Mínima Exigida (MME) prevista no contrato de arrendamento da área BEL04.

Processos de Ipiranga Produtos de Petróleo e Companhia Docas do Pará na ANTAQ | Eutrópio