Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Interessado na ANTAQ1 processo

Processos de Superintendência de Outorgas

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Superintendência de Outorgas aparece como interessado.

  • 598ª ROD • Item 3806/11/2025
    SEI 50300.022022/2025-81

    Finalístico: Autorização de Afretamento na Navegação Marítima

    Relator: Alber Vasconcelos

    Interpretação normativa.