Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.000003/2021-70 na ANTAQ

Interessado: Companhia Municipal de Administração Portuária - COMAP
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 559ª Reunião OrdináriaItem 20

    31/01/2024

    Finalístico: Auto de Infração de Ofício

    Processo Administra: vo Sancionador instaurado em face da COMAP, em razão da lavratura do Auto de Infração nº 004868-2.

  • 558ª Reunião OrdináriaItem 46

    29/01/2024

    Finalístico - Auto de Infração de Ofício

    Processo Administrativo Sancionador.