Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.000040/2024-21 na ANTAQ

Interessado: Contermas - Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador SPE S.A.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 558ª Reunião OrdináriaItem 23

    29/01/2024

    Finalístico- Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta

    Análise e deliberação acerca do Termo de Ajuste-MINUTA (SEI nº 2129351), elaborado pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) em cumprimento à decisão proferida segundo os termos do Acórdão nº 679-2023-ANTAQ.