Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.000299/2025-52 na ANTAQ
Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA e Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.
589ª Reunião OrdináriaItem 3
11/06/2025Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Consulta quanto à permanência da obrigatoriedade de apresentação de AFE para habilitação de empresa que presta serviço de retirada de resíduos de embarcação.