Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.000512/2023-64 na ANTAQ

Interessado: Jean Carlos Gomes Gonçalves e Chenda Cargo Logistics Brasil Ltda
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 551ª Reunião OrdináriaItem 22

    20/09/2023

    Finalístico -Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio

    Denúncia com pedido de medida cautelar formulado por Jean Carlos Gomes Gonçalves, em face da empresa Chenda Cargo Logis6cs Brasil Ltda., por suposta violação do art. 13, parágrafo único, da Resolução Normativa Antaq nº 62, de 2021.