Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.000590/2025-21 na ANTAQ

Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (SOPESP)
Deliberado em 3 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 593ª Reunião OrdináriaItem 9

    08/09/2025

    Pedido de Medida Cautelar

    Pedido de concessão de medida cautelar para que se determine a imediata suspensão da cobrança da tarifa portuária prevista na “Tabela III” da Portaria DIPRE nº 02.2022 da Autoridade Portuária de Santos.

  • 586ª Reunião OrdináriaItem 14

    13/05/2025

    Pedido de Medida Cautelar

    Pedido protocolado pela Autoridade Portuária de Santos (APS), para a dilação de prazo, por mais 15 (quinze) dias, do prazo concedido por meio do Acórdão nº 178-2025-ANTAQ para que a Autoridade Portuária de Santos S.A. (APS) apresente um novo cronograma físico-financeiro compatível com os prazos estabelecidos no art. 3º da Deliberação-DG nº 322/2021.

  • 582ª Reunião OrdináriaItem 14

    13/03/2025

    Finalístico: Denúncia - Medida Cautelar Administrativa

    Pedido de suspensão da cobrança da tarifa portuária prevista na “Tabela III” do Porto de Santos.