Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.000651/2024-79 na ANTAQ
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.
580ª Reunião OrdináriaItem 44
05/02/2025Finalístico: Recurso de Reconsideração
Recurso de Reconsideração interposto em face da decisão proferida no Acórdão nº 639-2023-ANTAQ.