Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.000926/2023-93 na ANTAQ
Interessado: Samarco Mineração S.A – em recuperação judicial
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.
556ª Reunião OrdináriaItem 29
22/11/2023FinalísEco - Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Requerimento de autorização especial e emergencial formulado pela empresa Samarco Mineração S.A – em recuperação judicial, para movimentação e armazenagem de contêineres, durante o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em seu terminal de uso privado denominado "Terminal Marítimo Ponta do UBU", localizado no município de Anchieta/ES.
539ª Reunião OrdináriaItem 25
23/03/2023FinalísEco - Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Autorização em caráter especial para movimentar carga não especificada no Contrato de Adesão nº 34/2014-ANTAQ - Samarco.