Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.001255/2024-69 na ANTAQ

Interessado: Consórcio Porto Santarém
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • Finalístico: Recurso de Reconsideração

    Deliberação-DG nº 15/2024 - Recurso de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, em face do Acórdão nº 706/2023/ANTAQ.