Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.001371/2024-88 na ANTAQ

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 608ª Reunião OrdináriaItem 42

    22/04/2026

    Finalístico: Procedimento de Fiscalização

    Aprovação de proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).

  • 599ª Reunião OrdináriaItem 3

    12/11/2025

    Finalístico - Processo Sancionador

    Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.