Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.001531/2023-16 na ANTAQ

Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A. e Liquiport Vila Velha S.A.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 552ª Reunião OrdináriaItem 14

    27/09/2023

    Finalísco - Denúncias e Representações em Portos Públicos

    Análise acerca da presença de indícios mínimos que jusfiquem a abertura de processo administravo no âmbito da Agência, referente a uma possível conduta abusiva da Concessionária "Vports" durante as negociações, resultando na recusa de contratar a parte denunciante "Liquiport Vila Velha S.A.", em cumprimento ao disposto no Item 5.3 do Acórdão nº 53-2023-Antaq.