Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.001617/2025-01 na ANTAQ

Interessado: Dof Subsea Brasil Serviços Ltda., Norskan Offshore Ltda., Cbo Serviços Marítimos S.A., Wilson Sons Offshore S.A.,Starnav Serviços Marítimos Ltda. e Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 582ª Reunião OrdináriaItem 3

    13/03/2025

    Finalístico: Recurso de Reconsideração

    Deliberação-DG nº 17/2025 - Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 781/2024-ANTAQ,por meio do qual foi aprovado o conteúdo da Instrução Normativa nº 01/2024-ANTAQ, que disciplina a metodologia para contabilização datonelagem de porte bruto das embarcações brasileiras.