Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.001667/2023-18 na ANTAQ

Interessado: M&G São Caetano Indústria de Beneficiamento Ltda.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 556ª Reunião OrdináriaItem 31

    22/11/2023

    FinalísEco - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Operadores Portuários

    Processo AdministraEvo Sancionador instaurado em face da empresa M&G São Caetano Indústria de Beneficiamento Ltda., em razão da lavratura do Auto de Infração 005961-7 pela práEca das infrações capituladas nos arEgos 35, inciso VII e 33, inciso XXXVII, b, ambos da Resolução nº 75/2022-Antaq.