Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.001697/2026-77 na ANTAQ

Interessado: Aliseo Empreendimentos e Participações S.A. e outros
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 606ª Reunião OrdináriaItem 26

    18/03/2026

    Finalístico: Denúncias e Representações em Portos Públicos

    Denúncia, com pedido de medida cautelar, referente a possíveis irregularidades em instrumento particular de Aditamento de Exploração de Instalação Portuária, em Regime de Direito Privado, localizado no Porto Organizado de Vitória/ES.