Processo SEI 50300.001719/2025-18 na ANTAQ

Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais.

Audiência Pública do EVTEA - Hidrovia do Paraguai. Pauta republicada em 05/02/2024 às 18h15, em virtude da inclusão do item 52 (extrapauta). Republicada em 10/02/2025 às 10h16, em virtude da retirada de pauta dos itens 3 e 4. Republicada em 10/02/2025 às 12h05, em virtude da retirada de pauta dos itens 42, 49, 50 e 51. Republicada em 12/02/2025 às 15h35, em virtude da retirada de pauta do item 20.