Processo SEI 50300.001744/2023-30 na ANTAQ
Interessado: Porto Guará Infraestrutura SPE S.A. e Novo Porto Terminais Portuários Multicargas e Logística Ltda.
Deliberado em 4 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.
590ª Reunião OrdináriaItem 5
09/07/2025Finalístico: Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão Nº 302-2025- ANTAQ.
586ª Reunião OrdináriaItem 50
13/05/2025Finalístico: Denúncia e Representações em Terminais Portuárias.
Denúncia relativo a suposto descumprimento das obrigações firmadas em Contrato de Adesão.
585ª Reunião OrdináriaItem 4
15/04/2025Finalístico: Denúncia e Representações em Terminais Portuárias
Denúncia relativo a suposto descumprimento das obrigações firmadas em Contrato de Adesão.
580ª Reunião OrdináriaItem 50
05/02/2025Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários
Denúncia e Pedido de Cassação de Outorga relativa a suposto descumprimento das obrigações firmadas no Contrato de Adesão nº 11/2018 -MTPA.
RETIRADO DE PAUTA