Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.001825/2023-30 na ANTAQ

Interessado: Antaq
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 562ª Reunião OrdináriaItem 19

    04/04/2024

    Finalístico: Agenda Regulatória 2022/2024.

    Tema 2.2 da Agenda Regulatória 2022/2024 - Flexibilização das regras de afretamento a respeito de comparClhamento de embarcação afretada por mais de 1 (um) afretador e de cessão de tonelagem entre EBNs e não-EBNs.