Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.001826/2025-46 na ANTAQ

Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados - ATP
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 591ª Reunião OrdináriaItem 13

    31/07/2025

    Finalístico: Medida Cautelar Administrativa

    Processos sancionadores por cobrança de armazenagem adicional anteriores à vigência da Resolução ANTAQ nº 112/2024.

  • 582ª Reunião OrdináriaItem 16

    13/03/2025

    Medida Cautelar Administrativa

    Pedido Cautelar visando o sobrestamento do julgamento dos processos administrativos lavrados em facede terminais portuários para apuração de supostas cobranças irregulares de armazenagem adicional.