Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.001990/2024-72 na ANTAQ

Interessado: Navegação Elcano S/A
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 562ª Reunião OrdináriaItem 12

    04/04/2024

    Recurso Hieráquico Impróprio

    Recurso Hierárquico Impróprio interposto em face de deliberação da Diretoria Colegiada desta Agência veiculada pelo Acórdão nº 541-2023-ANTAQ, no qual fora deferido o pedido de outorga de autorização para operar na navegação de cabotagem protocolado pela Norcoast Logística S.A.