Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.002391/2023-95 na ANTAQ

Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 593ª Reunião OrdináriaItem 12

    08/09/2025

    Finalístico: Processo Sancionador

    Cumprimento do Acórdão nº 330-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.

  • 587ª Reunião OrdináriaItem 15

    14/05/2025

    Finalístico: Processo Sancionador

    Processo sancionador em desfavor da empresa Itapoá Terminais Portuários S.A.