Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.002434/2020-90 na ANTAQ

Interessado: Peiú Sociedade de Propósito Específico SPE S.A.
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 519ª Reunião OrdináriaItem 11

    28/03/2022

    Finalísco - Processo Apartado - Refazimento de Auto de Infração

    Pedido de reconsideração em face do Acórdão nº 184-2020-ANTAQ, que declarou subsistente o Auto de Infração nº 4259-5 e aplicou a penalidade de multa pecuniária à Autuada por operar carga alheia ao objeto do Contrato de Arrendamento nº 34/98, no Porto de Vitória/ES

  • 518ª Reunião OrdináriaItem 36

    23/03/2022

    Finalísco - Processo Apartado - Refazimento de Auto de Infração

    pedido de reconsideração em face do Acórdão nº 184-2020-ANTAQ, que declarou subsistente o Auto de Infração nº 4259-5 e aplicou a penalidade de multa pecuniária à Autuada por operar carga alheia ao objeto do Contrato de Arrendamento nº 34/98, no Porto de Vitória/ES.