Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.002452/2022-33 na ANTAQ

Interessado: Porto Ponta do Félix S/A
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 548ª Reunião OrdináriaItem 21

    03/08/2023

    Gestão de Contrato - Aplicação de Sanção Contratual

    Auto de Infração em face da Arrendatária Porto Ponta do Félix - PPF por irregularidade na realização de invesmentos pactuados no âmbito do 12º Termo Adivo ao Contrato de Arrendamento nº 003/95-APPA.