Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.002651/2022-41 na ANTAQ

Interessado: Autoridade Portuária de Santos S.A.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 520ª Reunião OrdináriaItem 9

    14/04/2022

    Autorização para Transição de Áreas Portuárias

    Deliberação-DG nº 62/2022 - Consulta acerca da adoção de marco temporal para término da vigência de contrato transitório celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. e a empresa Bracell SP Celulose Ltda, referente à área em processo licitatório denominada STS11, como sendo a data de celebração do Termo de Aceitação Provisória (TAP) pelo futuro arrendatário da área.