Processo SEI 50300.002694/2024-99 na ANTAQ
Interessado: Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina - Sinditrade e Libra Serviços de Navegação Ltda. (HAPAG LLOYD AG).
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.
604ª Reunião OrdináriaItem 5
18/02/2026Denúncia com Pedido de Medida Cautelar
Decisão de Mérito. Denúncia com Pedido de Medida Cautelar para a suspensão das cobranças de valores supostamente indevidos de sobre-estadia de contêineres, bem como abstenção de medidas discriminatórias e a instauração de processo fiscalizatório.
560ª Reunião OrdináriaItem 48
07/03/2024Denúncia com Pedido de Medida Cautelar
Denúncia com pedido de Medida Cautelar para a suspensão das cobranças de valores supostamente indevidos de sobre-estadia de contêineres, bem como abstenção de medidas discriminatórias e a instauração de processo fiscalizatório.