Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.002779/2024-77 na ANTAQ

Interessado: Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de santa Catarina - SINDITRADE e One Network Express (LATIN AMERICA) Agência Marítima Ltda.
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 590ª Reunião OrdináriaItem 33

    09/07/2025

    Denúncia com Pedido de Medida Cautelar

    Cumprimento do Acórdão Nº 81-2024-ANTAQ.

  • 560ª Reunião OrdináriaItem 52

    07/03/2024

    Denúncia com Pedido de Medida Cautelar

    Denúncia com pedido de Medida Cautelar para a suspensão das cobranças de valores supostamente indevidos de sobre-estadia de contêineres, bem como abstenção de medidas discriminatórias e a instauração de processo fiscalizatório.