Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.002790/2024-37 na ANTAQ
Interessado: Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina - SINDITRADE e Pacific International Lines (PTE) LTD.
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.
605ª Reunião OrdináriaItem 12
12/03/2026Denúncia com Pedido de Medida Cautelar
Decisão de Mérito. Denúncia com pedido de Medida Cautelar para a suspensão das cobranças de valores supostamente indevidos de sobre-estadia de contêineres.
560ª Reunião OrdináriaItem 53
07/03/2024Denúncia com Pedido de Medida Cautelar
Denúncia com pedido de Medida Cautelar para a suspensão das cobranças de valores supostamente indevidos de sobre-estadia de contêineres, bem como abstenção de medidas discriminatórias e a instauração de processo fiscalizatório.