Processo SEI 50300.003078/2023-74 na ANTAQ

Finalísco: Desincorporação de Bens da União interessados: Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA e ATU 18 Arrendatária Portuária SPE S.A.

Solicitação de autorização para desincorporação, baixa e posterior inulização de bens da União. Republicada em 26/04/2023 às 15h20 em virtude da correção de relatoria do item 17 e respecva reordenação numérica. Republicada em 02/05/2023 às 10h40 em virtude da inclusão do item 23 extrapauta. Republicada em 02/05/2023 às 15h15 em virtude da rerada de pauta dos itens 16 e 20.