Processo SEI 50300.003347/2023-01 na ANTAQ

Finalístico: Prorrogação Antecipada de Contratos de Arrendamento

Correção de erro material no Acórdão nº 826-2025-ANTAQ (SEI 2763937). Atualizada em 20/03/2026 às 11h52, em virtude da necessidade de correção do número do processo do item 38. Atualizada em 23/03/2026 às 11h28, em virtude da retirada de pauta dos itens 01, 20, 23 e 24 e a correção do interessado do item 4. Atualizada em 23/03/2026 às 15h28, em virtude da inclusão do item 45 (extrapauta). Atualizada em 25/03/2026 às 11h05, em virtude da retirada de pauta do item 6.

Finalístico: Prorrogação Antecipada de Contratos de Arrendamento

Análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira - EVTEA, referente à prorrogação, ampliação de área e aporte de novos investimentos do Contrato de Arrendamento s/nº, de 17/02/2012, de titularidade da empresa Fertilizantes Santa Catarina Ltda ., no Porto Organizado de Imbituba/SC.