Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.003721/2021-06 na ANTAQ

Interessado: Master Operador Portuário Ltda-ME.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 546ª Reunião OrdináriaItem 10

    28/06/2023

    Auto de Infração de Ocio.

    Processo Administravo Sancionador instaurado em virtude da idenficação da práca de transferência do controle societária da Empresa sem a prévia informação à Autoridade Portuária de Santos (SPA), conforme determina a Portaria SEP nº 111/2013.