Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.003849/2024-12 na ANTAQ
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.; Ed&F Man Volcafé Brasil Ltda. e Volcafé Ltda.
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.
587ª Reunião OrdináriaItem 4
14/05/2025Finalístico: Processo Apartado
Cumprimento de determinação de devolução de valores cobrados de forma indevida.
583ª Reunião OrdináriaItem 6
21/03/2025Finalístico: Processo Apartado
Proposta de obrigação de fazer consistente na determinação de devolução de valores cobrados de forma indevida.