Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.003863/2022-46 na ANTAQ

Interessado: ERAM - Estaleiro Rio Amazonas Ltda.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 553ª Reunião OrdináriaItem 11

    10/10/2023

    Finalísco - Recurso Hierárquico 16/10/2023, 09:13 SEI/ANTAQ - 2054405 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2239519&infra_sist… 3/8

    Recurso hierárquico interposto em face da Deliberação-PAS nº 75, que aplicou multa à recorrente pelo fato de ter explorado instalação de apoio sem o registro prévio na Antaq.