Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.004010/2021-41 na ANTAQ

Interessado: J. R. Fonseca de Souza - ME
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 520ª Reunião OrdináriaItem 34

    14/04/2022

    Procedimento de Fiscalização (PAF) na Navegação Interior.

    Processo Sancionador de competência originária de julgamento pela Diretoria Colegiada da ANTAQ, por haver previsão para cassação de Termo de Autorização da EBN J. R. Fonseca de Souza - ME, autuada por ter omido e prejudicado o fornecimento de documentos e informações importantes para a execução do PAF/2021