Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.004143/2022-06 na ANTAQ

Interessado: Partes: Associação Brasileira de Terminais de Líquidos – ABTL, Associação Brasileira de Terminais Portuários – ABTP, e Associação de Terminais Portuários Privados - ATP.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 521ª Reunião OrdináriaItem 32

    29/04/2022

    Finalísco - Recurso de Reconsideração

    Pedido de Reconsideração formulado pelas endades interessadas em face do Acórdão nº 621-2021-ANTAQ, que aprovou a proposta normava que visa regulamentar as operações de transbordo Ship to Ship na movimentação de granel de petróleo e seus derivados, gás natural e biocombusveis e determinou à Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade (SDS) que promova as alterações necessárias no Sistema de Desenvolvimento da Navegação (SDN), para fins de atendimento da proposta normava aprovada.