Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.004155/2023-11 na ANTAQ

Interessado: Navegantes Logísca Portuária S.A.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 544ª Reunião OrdináriaItem 13

    24/05/2023

    Finalísco - Consulta Externa

    Consulta acerca da legimidade da atual Concessionária para recebimento de valores a tulo de Valor da Outorga, decorrentes de arrendamento da área portuária denominada VIX30, após desestazação da Autoridade Portuária do Porto Organizado de Vitória.