Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.004291/2026-46 na ANTAQ

Interessado: Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) e outros
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 604ª Reunião OrdináriaItem 27

    18/02/2026

    Finalístico: Embargos de Declaração

    Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 35-2026-Antaq.