Processo SEI 50300.004300/2026-07 na ANTAQ
Interessado: Terminal de Vila Velha S.A. – TVV
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.
610ª Reunião OrdináriaItem 34
20/05/2026Finalístico: Embargos de Declaração
Acompanhamento do cumprimento da fase de transição relativa ao Contrato de Concessão nº 01/2022, dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, quanto à aplicação das tarifas portuárias. Análise do pleito da Start Navegação Ltda para reinserção do Item 15 da Tabela VII – Diversos Padronizados.
609ª Reunião OrdináriaItem 24
14/05/2026Finalístico: Embargos de Declaração
Acompanhamento do cumprimento da fase de transição relativa ao Contrato de Concessão nº 01/2022, dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, quanto à aplicação das tarifas portuárias. Análise do pleito da Start Navegação Ltda para reinserção do Item 15 da Tabela VII — Diversos Padronizados.