Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.004467/2023-17 na ANTAQ
Interessado: AGM Operadora Portuária Ltda.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.
540ª Reunião OrdináriaItem 12
30/03/2023Embargos de Declaração
Embargos de Declaração em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 77-2023-ANTAQ.