Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.004780/2025-17 na ANTAQ

Interessado: Terminal multimodal de grãos e fertilizantes s.a. (TMGF)
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 583ª Reunião OrdináriaItem 3

    21/03/2025

    Finalístico: Recurso de Reconsideração

    Deliberação-DG nº 25/2025 - Recurso contra decisão proferida pela Superintendência de Outorgas (SOG) mediante o Despacho SOG (SEI nº 2494761), em que havia sido declarada a impossibilidade de emissão de Declaração Técnica para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).