Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.004809/2021-37 na ANTAQ
Interessado: Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) e Terminal Portuário do Espírito Santo S.A. (TPES).
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.
539ª Reunião OrdináriaItem 15
23/03/2023Arbitragem Administrativa de Conflitos.
Atendimento ao Acórdão nº 530-2022-ANTAQ.
530ª Reunião OrdináriaItem 26
29/09/2022Arbitragem Administrava de Conflitos
Solicitação de dilação de prazo para atendimento ao Acórdão nº 399- 2022-ANTAQ.