Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.004883/2022-34 na ANTAQ

Interessado: Superintendência do Porto de Itajai
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 551ª Reunião OrdináriaItem 10

    20/09/2023

    Finalístico - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos

    Ação Fiscalizadora Extraordinária para apuração de u6lização recíproca de recursos financeiros pelo Município de Itajaí e a autoridade portuária, inclusive com receitas portuárias, possivelmente em desacordo com o Convênio de Delegação nº 08/97.