Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.004916/2019-41 na ANTAQ

Interessado: SCPar Porto de Imbituba S.A.
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 606ª Reunião OrdináriaItem 37

    18/03/2026

    Auto de Infração de Ofício

    Análise e deliberação sobre minuta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

  • 573ª Reunião OrdináriaItem 4

    25/09/2024

    Finalísco: Auto de Infração de Ocio.

    Desdobramentos da Resolução nº 7950-ANTAQ, por meio da qual a Diretoria Colegiada da ANTAQ julgou o Auto de Infração nº 003770-2.