Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.005076/2023-10 na ANTAQ

Interessado: Deep Sea Harvest Ltda. e outras.
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 566ª Reunião OrdináriaItem 30

    13/06/2024

    Finalísco - Pedido de Medida Cautelar

    Consulta regulatória incidental em denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar, acerca da possibilidade de aplicação da arbitragem prevista na Resolução ANTAQ Nº 98, de 31 de maio de 2023, para o caso de ressarcimento de valores supostamente cobrados de forma indevida.

  • 551ª Reunião OrdináriaItem 23

    20/09/2023

    Pedido de Medida Cautelar

    Denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar por suposta violação ao direito de serviço adequado previsto nos disposi6vos da revogada Resolução nº 3.274- ANTAQ, de 6 de fevereiro de 2014.